Império Alemão
 COROA IMPERIAL
Nymphenburg

Munique, 21 de janeiro de 2020.

Nós, Wilhelm, Imperador Alemão e Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 4º, §1º, da Constituição Imperial, declaramos e ordenamos a todos que este virem que Nos apraz que o cumpram e façam cumprir, nestes termos, o presente

Decreto Imperial

1. Ratificamos o Tratado Geral do Congresso de Füssen, na forma como assinado em congresso no dia 19 de janeiro de 2020.

2. Ratificamos o Tratado entre Alemanha e Rússia relativo ao Ducado do Báltico, assinado na mesma oportunidade.

3. Encaminhamos ao Reichsrat, os tratados de transferência territorial assinados com o Reino da Itália, com o Reino da Escandinávia, com o Reino da Eslávia e com o Principado do Liechtenstein, para que tome as providências que julgar necessárias à devida tramitação parlamentar das respectivas matérias.

4. Aprovamos o Ato de Criação da Agência Europeia de Cartografia, para cujo Grupo de Trabalhos indicamos Sua Majestade o Rei da Boêmia e Sua Alteza Imperial o Príncipe Konrad Otto, Conde de Klagenfurt.

5. Aprovamos o Ato de Criação da Agência Europeia de Notícias, para cujo Grupo de Trabalhos indicamos Sua Majestade Imperial o Kaiser.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Príncipe da Itália
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.

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