BRATISLAVA. O presidente do Reichstag Ulrich Egon publicou a primeira Ordem do Dia do parlamento reunido em Bratislava. A pauta reúne dois projetos de lei apresentados pelo Secretário de Orçamento do Ministério das Finanças, Heinrich Konstantin, que tratam de estabelecer os vencimentos devidos ao funcionalismo público e a lei orçamentária do governo imperial.

A Lei de Rendimentos Nacionais fixa o salário mínimo em 90 marcos, e estabelece faixas salariais para as diferentes posições do governo imperial, que variam entre 200 e 800 marcos. Há a previsão de que o acúmulo de posições não se reverterá no acúmulo de múltiplos salários integrais, mas sim uma fração dos salários menores. O Chanceler do Reich e o Presidente do Reichstag, enquanto chefes de poder, receberão um adicional de dois salários mínimos sobre seus salários de deputados, de acordo com o projeto.

Por sua vez, a Lei Orçamentária busca obter validação parlamentar sobre as contas públicas para o período 2018.1. O Ministério das Finanças estimou despesas da ordem de 69 mil marcos, 44 mil dos quais serão aplicados no pagamento de salários de cargos eletivos ou de nomeação, e 15 mil para despesas diversas não especificadas. O projeto de lei também relaciona uma receita estimada de 69 mil marcos, mas o Governo não deixou claro como esta seria realizada.

Ainda que a composição do parlamento esteja dominada pelo partido do Governo, a aprovação dos projetos como propostos não é garantida.

KÖNIGSBERG. Por delegação do Kaiser, o Margraviato de Königsberg transferiu a alguns nobres do império suas pensões relativas ao mês de março – totalizando 3 750 marcos, seis aristocratas receberam o benefício. Embora atualmente existam 29 títulos válidos, concedidos desde 2002, somente os titulares de nacionalidade alemã e com residência corrente no império estão elegíveis ao recebimento das pensões. A verba foi apropriada pelo Fundo de Pensões Nobiliárquicas, através do Decreto Imperial nº 110 de 9 de janeiro de 2009, e é atualmente administrada pelo Margrave de Königsberg, na condição de controlador dos assuntos nobiliárquicos do império.

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