Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg

Munique, 15 de setembro de 2006,
2º Ano do Império,
422º Dia do Kaiser.

Cabe sempre à Majestade Imperial, como personificação da Alemanha e agente principal do bem-estar do Povo Alemão, no pleno uso de suas faculdades administrativas e prerrogativas legais, tradicionais e consuetudinárias, voltadas sempre à prosperidade dos Estados do Império Alemão, bem como em seus nomes proferir oportunamente aquilo de que o Reich necessita, dentro das competências Constitucionais legadas ao Gabinete Imperial da nação germânica, e, inclusive, imbuída pela Alta Nomeação que por nascimento lhe cabe e pertence, PROCLAMAR, neste vigésimo nono dia do mês de julho do Ano da Graça do Senhor de Dois Mil e Seis, o presente

Decreto Imperial

CRIA A NOBRE E ILUSTRE ORDEM DO MÉRITO CIVIL

Capítulo I – Disposições Gerais

Art. 1º – O presente Decreto Imperial estabelece a Nobre e Ilustre Ordem do Mérito Civil, que tem por objetivo galardoar os cidadãos alemães em função do tempo de nacionalidade e serviços prestados ao Reich.

Art. 2º – A capacidade concessionária recai sobre Sua Majestade o Kaiser exclusivamente, através de Decreto Imperial.

ÚNICO – Sob as condições deste Decreto, poderá a Dieta Imperial conceder classe na Ordem, com a ratificação do Kaiser.

Capítulo II – Das Classes da Ordem

Art. 3º – A Ordem possui seis classes, conforme segue decrescentemente:

  1. Cavaleiro Grão-Mestre – CGMM, sendo este o Imperador Alemão;
  2. Cavaleiro Grão-Cruz / Dama Grã-Cruz – CGCrM / DGCrM;
  3. Cavaleiro Grande-Oficial / Dama Grande-Oficial – CGOfM / DGOfM;
  4. Cavaleiro Comendador / Dama Comendador – CCM / DCM;
  5. Cavaleiro Oficial / Dama Oficial – COfM / DOfM;
  6. Cavaleiro / Dama – CM / DM.

ÚNICO – O Cavaleiro ou Dama poderá usar, querendo, a forma abreviada indicada em cada uma das classes supramencionadas.

Art. 4º – Para galgar dada classe da Ordem, o indicado deverá obrigatoriamente já portar aquela imediatamente inferior a pretendida.

Art. 5º – Para ser ordenado em qualquer dos graus da Ordem, o alemão deverá possuir o seguinte tempo de cidadania ininterrupta:

  1. CGCrM – vinte e quatro meses ou mais;
  2. CGOfM – entre dezoito e vinte e quatro meses;
  3. CCM – entre doze e dezoito meses;
  4. COfM – entre sete e doze meses;
  5. CM – entre três e sete meses;

Art. 6º – Além do tempo de cidadania, será também avaliado o merecimento por desempenho.

Art. 7º – Aquele ordenado em um grau que, pelo tempo de cidadania, passar a se encaixar noutro, será considerado automaticamente candidato ao novo grau que couber, e terá elevado o seu grau de acordo com o artigo acima.

Capítulo III – Das Medalhas da Ordem

Art. 8º – Além das classes, a Ordem do Mérito Civil possui três medalhas (de bronze, de prata e de ouro) que poderão ser concedidas a qualquer cidadão que tenha executado importante feito perante o Reich.

Art. 9º – As medalhas contarão como tempo de cidadania no que diz respeito ao preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 5º deste Decreto, acrescendo, sobre o total do tempo de cidadania de um alemão, o seguinte:

  1. Medalha de Bronze – acréscimo de um terço sobre o tempo total;
  2. Medalha de Prata – acréscimo de um meio sobre o tempo total;
  3. Medalha de Ouro – acréscimo dois terços sobre o tempo total.

ÚNICO – Um alemão poderá portar tantas e quais medalhas quantas merecer.

Art. 10 – Será enquadrado no artigo 7º aquele cidadão que, em virtude do recebimento de qualquer das medalhas da Ordem, ultrapassar o requisito temporal da classe em que se encontrar na ordem. Caso ainda não possua nenhuma classe, automaticamente será candidato à mais basilar.

Capítulo IV – Disposição Final

Art. 11 – O presente vigora a contar da publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Príncipe da Itália
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.